1.1. As presentes Condições Gerais de Utilização (“Termos e Condições”) respeitam ao site www.atcosmetics.pt. e devem ser lidas em conjunto com a Política de Privacidade (“Política de Privacidade” ou “Política”) do mesmo website, que se contra disponível na seguinte página, uma vez que aceda ou se registe no website, dados pessoais poderão ser recolhidos e tratados, conforme os Termos descritos na Política.

1.2. A marca atCosmetics é propriedade da sociedade Fun Fashion - Cosmética, Perfumaria e Acessórios, Lda.

1.3. O Utilizador (ou "Você"), antes de aceitar as presentes Condições Gerais, deverá proceder à sua leitura atenta e integral e, caso as mesmas lhe suscitem dúvidas, poderá solicitar os esclarecimentos que entender convenientes por meio de e-mail expedido para lojaonline@atcosmetics.pt.

1.4. Todos os pedidos de esclarecimento, reclamações, sugestões ou outras comunicações com referência à utilização do site deverão ser entregues à atCosmetics pela forma indicada no número anterior, sendo apreciados e respondidos, pela mesma forma, no prazo de 8 (oito) dias úteis.

1.5.Se não concordar com as condições de utilização do mesmo, por favor abandone-o. Ao utilizar ou adotar qualquer informação disponibilizada neste website, o utilizador aceita implicitamente as condições de utilização do mesmo.

2.1. Os serviços prestados pela atCosmetics ao Utilizador serão regulados pelas presentes Condições Gerais e pela legislação aplicável.

2.2.O Utilizador exteriorizará a sua vontade de aderir a estas Condições Gerais, através do respetivo registo no site www.atcosmetics.pt (doravante "website")

2.3.O registo como Utilizador proporciona a este o acesso aos serviços disponibilizados pela atCosmetics, nos termos da Condição Geral de Utilização que se segue.

2.4.O registo mencionado no número anterior será efetuado através da inserção, nos campos próprios do site, dos dados de identificação e outros distintivos do Utilizador, bem como da seleção da opção de compreensão e aceitação, sem reservas, do conteúdo das presentes Condições Gerais.

3.1. A prestação dos serviços disponibilizados pela atCosmetics depende, em cada sessão de utilização, da inserção, nos campos próprios do site, do Utilizador e da Password que forem atribuídos ao Utilizador após o seu registo.

3.2. O Utilizador deverá guardar segredo dos referidos Utilizador e Password, devendo, caso suspeite ou tenha conhecimento de qualquer utilização de tais dados por terceiros, comunicá-lo à atCosmetics, com vista à sua alteração.

3.3. A atCosmetics não assume qualquer responsabilidade pelo eventual registo de Utilizadores por terceiros, autorizados ou não a efetuá-lo, bem como pelas subsequentes utilizações, quaisquer que elas sejam.

3.4. O Utilizador ou os terceiros que atuem sob a identidade daquele ou de pessoa fictícia serão responsáveis perante a atCosmetics e terceiros por quaisquer prejuízos a eles causados pela inexatidão ou falsidade dos dados de registo, ou pelo incumprimento da obrigação de os manter atualizados.

3.5. A atCosmetics reserva-se o direito de alterar unilateralmente as presentes Condições Gerais de Utilização, devendo o Utilizador, nesse caso, aceitar expressamente as alterações efetuadas caso pretenda continuar a usufruir dos serviços prestados.

3.6. O Utilizador poderá, a todo o tempo, e sem necessidade de justificação, cancelar o seu registo no site, através do e-mail lojaonline@atcosmetics.pt.

Por este meio, o utilizador deste website reconhece e confirma que a Internet não é um meio seguro em que a privacidade possa ser absolutamente assegurada, e que a completa segurança e confidencialidade não são possíveis de atingir neste momento. Sem impor quaisquer limites a outras afirmações aqui contidas, a atCosmetics não será responsabilizada ou considerada imputável por qualquer dano que o utilizador deste website e/ou outras pessoas possam sofrer em questões relacionadas com alguma falha de confidencialidade ou segurança.

Todos os direitos de propriedade intelectual da atCosmetics estão reservados, assim como todos os texto, gráficos, estruturas e desenhos do website exceto nos casos em que tal esteja especificado, só podendo ser reproduzidos com o seu expresso consentimento por escrito.

Alguma da informação disponível no website pode ser também sujeita a direitos de propriedade intelectual por parte de terceiros.

O website é gerido pela atCosmetics, com o objetivo de divulgar informação sobre a sua atividade. A informação sobre os serviços não constitui, porém, proposta contratual nem informação pré-contratual. O utilizador concorda que a utilização deste website é efetuada por seu próprio risco sem qualquer tipo de garantia expressa ou implícita. A atCosmetics desenvolve os melhores esforços no sentido de assegurar a atualização e o rigor de toda a informação disponibilizada no website, não obstante, não garante que a informação disponibilizada seja permanentemente atualizada e exata. A atCosmetics não se responsabiliza por quaisquer prejuízos ou danos materiais ou pessoais que possam advir direta ou indiretamente da utilização da informação disponibilizada, sendo o utilizador o único e exclusivo responsável por todas as decisões tomadas com base nessa informação.

Está expressamente proibida a utilização do website para fins ilegais ou quaisquer outros fins que possam ser considerados indignos. A usurpação, contrafação, aproveitamento do conteúdo usurpado ou contrafeito, a identificação ilegítima e a concorrência desleal são puníveis criminalmente.

8.1.Os cookies são pequenos ficheiros de texto que um site, ao ser visitado pelo utilizador, coloca no seu computador ou no seu dispositivo móvel através do navegador de internet (browser). Usamos o termo cookies nesta política para referir todos os ficheiros que recolhem informações desta forma.

8.2.Este website utiliza aquilo que é vulgarmente designado por cookie persistente.Estes cookies são armazenados ao nível do navegador de internet (browser) nos seus dispositivos de acesso (pc, mobile e tablet) e são utilizados sempre que o faz uma nova visita ao website.

8.3.Os cookies são utilizados para lhe fornecer uma melhor experiência interativa, por exemplo, para relembrar as suas preferências e também para nos ajudar a melhor o nosso website, medindo visitas e garantindo que os visitantes podem facilmente encontrar os conteúdos que procuram.

8.4.Utilizamos cookies para relembrar as preferências dos visitantes como o idioma, região, etc. e recolher informação sobre como os visitantes utilizam o website, por exemplo, que páginas visitaram, qual a duração média da visita, etc. Poderá sempre bloquear a utilização de cookies, acionando essa opção no seu navegador (browser), podendo fazê-lo para todos os cookies ou apenas para alguns. Atenção que se bloquear ou eliminar um ou mais cookies utilizados por este website o mesmo poderá não funcionar como esperado. Para consultar mais informações sobre cookies e saber como gerir os cookies poderá consultar: www.allaboutcookies.org.

9.1.Os preços dos referidos bens são expressos em euros (EUR) e constam, na secção própria do site, do correspondente tarifário, acompanhado das modalidades de pagamento ao dispor do Utilizador.

9.2.Os preços estabelecidos, salvo erro ortográfico, de publicação ou rutura de stocks, incluem IVA e são válidos apenas para esta loja e para o dia em que são anunciados. Tais preços e especificações sujeitos a alteração sem aviso prévio.

9.3.Os preços estabelecidos nesta loja virtual, salvo indicação em contrário, serão válidos apenas para o dia em que são anunciados, mantendo-se em vigor para o cliente que encomende nessa data, mesmo que receba em dia posterior.

9.4.Em caso de promoções, o preço original do produto é apresentado, incluindo a percentagem de desconto aplicada e/ou o preço final, com o desconto já aplicado.

9.5.Ocasionalmente, a atCosmetics atribui códigos promocionais aos seus clientes. Os códigos de desconto ou vouchers não são acumuláveis com qualquer outra promoção em vigor.

As fotografias que ilustram os produtos, não entram no campo contratual e não substituem qualquer compromisso por parte da atCosmetics. Por outro lado, no que diz respeito às fichas técnicas e às descrições dos produtos dos nossos parceiros ou fornecedores, a atCosmetics declina toda a responsabilidade quanto à validade do seu conteúdo.

10.1. DISPONIBILIDADE

A atCosmetics respeita os prazos de um pedido desde que haja disponibilidade de stock. Na hipótese de um dos produtos pedidos não estar disponível em stock, a atCosmetics entrará em contacto com o cliente por e-mail ou por telefone num prazo de 15 dias a partir da data do pedido, de modo a informar o novo prazo de entrega do produto. Todavia, se um dos produtos encomendados estiver indisponível, a atCosmetics pede para que o cliente escolha em substituição do produto indisponível, um produto com qualidade e preço equivalentes. Em caso de recusa por parte do cliente, a atCosmetics procederá ao reembolso do valor do produto.

10.2. MODOS DE ENTREGA

O que fazer no momento da entrega:
1.Verificar se a embalagem se encontra em perfeito estado.
2.Verificar se o produto está conforme ao pedido efetuado e se o mesmo não apresenta defeitos visíveis. Os portes são por conta do cliente e são calculados automaticamente quando o utilizador finaliza a encomenda no site da atCosmetics. Os portes são calculados de acordo com a tabela abaixo:

PORTUGAL CONTINENTAL - HOME DELIVERYCompras inferiores a 25€ - Portes: 3,90€
Compras no valor de 25€ ou superiores - OFERTA DE PORTES

ILHAS E ENTRE ILHAS - VIA MARÍTIMACompras inferiores a 25€ - Portes: 6,40 €
Compras no valor de 25€ ou superiores - OFERTA DE PORTES

10.3.PRAZOS DE ENTREGA

Após confirmação de pagamento, a entrega da encomenda será feita até três (3) dias úteis (salvo algumas exceções esporádicas). Os prazos de entrega são indicativos e, portanto, a serem considerados válidos quando não haja impedimentos físicos ou estruturais (por exemplo: moradas incorretas ou contratempos de força maior).

10.4.DIREITO DE RETRATAÇÃO SATISFEITO OU REEMBOLSADO

O presente direito de devolução só pode ser aceite para os produtos em seu estado original, completos (embalagem, acessórios, manual...) e em bom estado. Os produtos devolvidos incompletos, estragados ou utilizados pelo cliente não poderão ser aceites. Como também não será possível aceitarmos a devolução de maquilgaem por motivos de segurança e qualidade. Os dados mencionados aqui abaixo são válidos a partir do dia da receção da encomenda. Em caso do exercício do direito de retratação, a atCosmetics fará o possível para reembolsar o cliente rapidamente, resguardando, no entanto, que este prazo dependerá das avaliações técnicas que serão efetuadas ao material, com uma duração máxima de 15 dias (contados à chegada do mesmo à atCosmetics). A garantia não se aplica ao conserto de problemas resultantes de uma causa externa ao aparelho (por exemplo: acidente, choque, raio, uma queda de energia...), do uso ou de instalação não conforme às especificações do fabricante ou de utilização prejudicial à boa conservação do produto.

Este direito não prejudica os restantes direitos legais aplicáveis ao consumidor, conforme o Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro.

10.5.RETORNO

Nos termos legais aplicáveis às vendas à distância, o cliente tem direito a resolver o contrato no prazo de 14 dias de calendário após a receção da encomenda, sem necessidade de indicar qualquer motivo. Para exercer este direito, deverá enviar um e-mail para lojaonline@atcosmetics.pt, indicando o número da encomenda e, opcionalmente, a razão da devolução.


10.6.GARANTIA DOS PRODUTOS

Os produtos à venda no site são cobertos por diversos tipos de garantias comerciais definidas a seguir. A subscrição pelo cliente destas garantias comerciais não é obstante à aplicação da garantia legal de conformidade nas seguintes condições legais para qualquer material vendido pela atCosmetics.

10.7.GARANTIAS COMERCIAIS FORNECIDAS PELOS FABRICANTES DOS PRODUTOS (PRODUTO AVARIADO)

Além das garantias legais, alguns bens vendidos no site beneficiam da garantia do fabricante, cuja cobertura e duração variam em função dos produtos e das marcas.

Em geral, as garantias dos fabricantes não cobrem:
• a utilização anormal ou não conforme dos produtos;
• os danos causados pela intervenção de um reparador não autorizado pelo fabricante;
• os danos resultantes de uma causa externa ao aparelho (por exemplo, um acidente, choque interno ou externo, flutuação da corrente, oxidação, presença de areia…).

Assim, recomendamos a consulta do manual de utilização fornecido com os produtos e as condições exatas das garantias do fabricante. De qualquer forma, a atCosmetics não se responsabiliza pela não aplicação da garantia por parte do fabricante pelas razões anteriormente descritas. Quando a garantia do fabricante não for aplicável, a reparação fica sujeita a um orçamento estabelecido pelo fabricante. Poderão ser cobradas despesas administrativas pelo fabricante caso peça a devolução do seu produto sem as reparações propostas pelo orçamento. Também pode optar por abandonar o produto sem quaisquer despesas extra. Dispõe de um (1) mês para aceitar ou recusar o orçamento efetuado e pagar as eventuais despesas. Após este prazo, o orçamento será considerado recusado e o material abandonado, sem qualquer possibilidade de pedir o seu reembolso.
Qualquer produto não poderá ser enviado mais de duas vezes consecutivas ao cliente pelo nosso Serviço Pós-venda. Se for enviado duas vezes sem sucesso (encomenda recusada, impossibilidade de entrega…), o produto ficará à disposição do cliente na Central Logística da atCosmetics durante três (3) meses. Após este prazo, o material será considerado abandonado e a atCosmetics poderá de pleno direito apoderar-se dele e proceder à sua destruição, sem qualquer possibilidade de pedir o seu reembolso.

11.1. LITÍGIOS

Estes Termos e Condições regem-se pela legislação vigente no ordenamento jurídico português.

Em conformidade com a Resolução alternativa de litígios de consumo (RAL), prevista na Lei nº 144/2015 de 8 de SetembroEm caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer à Plataforma Europeia de Resolução de Litígios em Linha, disponível em http://ec.europa.eu/consumers/odr ou às seguintes entidades de resolução alternativa de litígios de consumo:

CNIACC - Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo

Tel.: 213 847 484; E-mail:cniacc@unl.pt

CIMAAL - Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve

Tel.: 289 823 135; E-mail:cimaal@mail.telepac.pt

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra

Tel.: 239 821 690/289. E-mail:geral@centrodearbitragemdecoimbra.com

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa

Tel.: 218 807 000 / 218807030.E-mail:juridico@centroarbitragemlisboa.pt ; director@centroarbitragemlisboa.pt

Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto

Tel.: 225 508 349 / 225 029 791; E-mail:cicap@mail.telepac.pt

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave/Tribunal Arbitral

Tel.: 253 422 410; E-mail:triave@gmail.com

Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo)

Tel.: 253 617 604; E-mail:geral@ciab.pt

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Região Autónoma da MadeiraMorada: Rua Direita, 27 - 1º Andar, 9050-405 Funchal;

E-mail:centroarbitragem.sras@govmadeira.pt

Para mais informações consulte o Portal do Consumidor em www.consumidor.pt

Para a resolução de quaisquer litígios emergentes dos presentes Termos e Condições, designadamente quanto à sua interpretação, aplicação, validade, execução, cumprimento e seu termo, será competente o tribunal da comarca de Lisboa Oeste.

11.2. RESPONSABILIDADE

A atCosmetics não se responsabiliza por atrasos ou não cumprimentos contratuais por razões de força maior, perturbação, greve total ou parcial, serviços postais e meios de transporte ou de comunicação, inundação, incêndio ou guerra. A atCosmetics não se responsabiliza por qualquer dano indireto, perda de exploração, perda do benefício, perda de oportunidade, dano ou taxas que possam advir do facto da compra de qualquer produto apresentado no site.

As presentes Condições Gerais e todos os direitos e obrigações delas emergentes ou de qualquer contrato celebrado ao abrigo das mesmas serão reguladas e ficarão submetidas às Leis da República Portuguesa e demais disposições de convenções internacionais de que Portugal seja parte.

A atCosmetics reserva-se no direito de alterar estes Termos e Condições a qualquer momento, com efeito imediato. Neste caso, o Utilizador será notificado através de e-mail, de maneira que lhe será solicitada uma nova leitura e aceitação dos Termos e Condições.